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Estudante de Direito
Jéssica Valéria Cordeiro
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Sobre mim
- Acadêmica de Direito
Publicações
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Jéssica Valéria Cordeiro
Artigo ·
há 4 anos
Lei do Superendividamento: A garantia de proteção ao consumidor nas operações de crédito
A Lei nº 14.181 /2021, comumente denominada como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho de 2021, e acrescentou novas regulações ao Código de Defesa do Consumidor . Conforme o disposto no...
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Luciana Sidou
Artigo ·
há 11 anos
A ação de reintegração de posse e seus requisitos fundamentais
A ação de reintegração de posse gera muita curiosidade em relação às outras ações possessórias que estão dispostas no nosso Código Civil Brasileiro, por suas peculiaridades e diferenças. No caso em...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 4 anos
Incide INSS sobre horas extras? Saiba como orientar seu cliente
Descubra quando nas horas extras incide o INSS, a diferença de tratamento para RGPS e no RPPS e como o STJ e o STF se posicionam sobre o tema. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no...
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Victor Emídio
Artigo ·
há 4 anos
Júri: a presença de estudantes de Direito na sala secreta anula o julgamento?
Para mais conteúdos jurídicos, siga-me no Instagram: @victoremidio.adv (clique aqui para conhecer o perfil) No procedimento do Tribunal do Júri, a lei processual penal estabelece que, encerrados os...
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